Manchester City guilty in 114 of 115 charges, but punishment has no deadline yet

Entre 2009 e 2018, o Manchester City foi considerado culpado em 114 das 115 acusações de violações financeiras apresentadas pela Premier League. O veredito saiu de um comitê independente da liga; o clube, que se dizia inocente, já recorreu. Como o processo não tem prazo, nenhuma punição foi definida.

O relatório final detalhou manobras para maquiar prejuízos, com pagamentos a jogadores e ao técnico Roberto Mancini por fora da contabilidade. O esquema permitiu ao dono, o Abu Dhabi United Group, sediado nos Emirados Árabes Unidos, injetar dinheiro oculto disfarçado de receita comercial: contratos publicitários fictícios renderam 830,69 milhões de libras ao clube — o equivalente a cerca de R$ 5,5 bilhões.

Dentro de campo, o City foi tricampeão da Premier League e campeão da Copa da Inglaterra no intervalo, além de tricampeão da Copa da Liga Inglesa, com folhas declaradas abaixo dos gastos reais do futebol.

A liga está numa encruzilhada. Se o recurso prosperar, torcedores e clubes rivais não voltarão a confiar nos sistemas de controle financeiro. Se a culpa se confirmar na última instância, quais sanções caberiam a um caso sem precedente desse porte?

Antes disso, os últimos punidos pelas regras de lucratividade e sustentabilidade (PSRs) foram Everton, Forest e Chelsea. O Everton acumulou prejuízo de 370 milhões de libras entre 2018 e 2021, acima do limite de 105 milhões de libras para três anos, e perdeu 10 pontos na edição 2023/24 — reduzidos a seis após recurso, com mais dois descontados em abril de 2024. O Forest admitiu violação de 61 milhões de libras na temporada anterior, contra um teto menor porque passou dois anos na Championship, e os fatos atenuantes levaram a dois pontos de punição. O Chelsea admitiu 74 infrações da era Roman Abramovich, entre 2009 e 2022, com pagamentos a intermediários e agentes não autorizados em transferências de 32 jogadores; a punição de seis pontos ficou suspensa e a multa, em 10 milhões de libras.

Para Andrei Kampff, mestre em direito desportivo, os casos anteriores dão “referências de método”, mas não “uma tabela que possa ser multiplicada” pelo número de acusações do City. O ineditismo é medido por “duração, intenção, dimensão financeira e comprometimento do equilíbrio competitivo”.

“A comparação exige distinguir excesso de perdas, ocultação deliberada e duração das condutas. O City tem o agravante da não colaboração (nas investigações)…”, disse o advogado Andrei Kampff.

A advogada Ana Mizutori lembra que contestar acusações, provas e decisões não configura falta de colaboração e não invalida o recurso. O que merece punição própria é descumprir obrigações sem justificativa e sonegar documentos e informações.

Ela alerta ainda que revisar resultados históricos atingiria outros clubes, e parte do Big Six já sinalizou pretensão indenizatória.

Uma sanção só contemporânea e futura cria precedente ruim: multa que o City absorve fácil sugeriria que operar acima dos limites compensa.

Para os dois, a punição precisa ter a mesma dimensão das infrações; caso contrário, a credibilidade do controle financeiro da liga não se recupera. O desfecho ideal, dizem, “é uma decisão independente, transparente e executável, concluída em prazo razoável e com pleno direito de defesa”.

“As regras de sustentabilidade financeira não protegem só o equilíbrio contábil dos clubes, (mas) também visam preservar a igualdade de condições competitivas, transparência, e a própria integridade da competição”, encerrou Mizutori.