Fux sets public hearing with CBF and 10 clubs to debate lawsuits over Brazil's betting MP

O Supremo Tribunal Federal vai ouvir clubes, CBF e entidades sobre a regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. O ministro Luiz Fux marcou audiência pública para 3 de novembro, às 10h, na sala da Segunda Turma.

Foram convocados Corinthians, São Paulo, Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e a CBF. A pauta reúne seis Ações Diretas de Inconstitucionalidade, quase todas anteriores à medida provisória que baniu a atividade no país.

Uma das ações, da Confederação Nacional do Comércio, pedia a queda da lei e o fim do setor. No Congresso, emendas à MP tentam manter parte do mercado, argumentando que as empresas ajudam a financiar o esporte: em patrocínios diretos, esse dinheiro respondeu por 7,9% da receita dos clubes da Série A em 2025, fora os contratos com competições e a publicidade na TV.

Sem as marcas expostas, cada clube seguiu um caminho. O Corinthians encerrou o vínculo com a Esportes da Sorte e assinou com a Shopee para o restante do Brasileirão; o São Paulo recorreu a outra marca do grupo Superbet; o Atlético-MG rescindiu com a H2Bet; o Vitória, notificado pela 7k, negocia apenas uma suspensão. A CBF prefere o silêncio e mantém neutralidade.

Na Receita Federal, Marcelo Gomide informou arrecadação de 6,86 bilhões de reais entre janeiro e setembro — 3,72 bilhões de quota fixa e 3,14 bilhões de encargos empresariais. A tributação de lucros e dividendos somou 5,26 bilhões, e a projeção para 2026 caiu para 10,5 bilhões.